Termos e Condições de Serviço

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website toptrading.pt, doravante designado por “TopTrading”, propriedade da TopMarmi - Natural Stone.

A utilização deste website, bem como a realização de compras através da loja online, implica a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições por parte do utilizador.

A TopTrading reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições, sem necessidade de aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website e produzindo efeitos a partir da respetiva publicação. Pelo que recomenda ao utilizador que leia detalhadamente os textos contidos nas mesmas antes do acesso e da utilização de qualquer serviço.

A prestação do serviço está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas condições não poderá utilizar o referido serviço.

A contratação realizada através deste website é efetuada por meios eletrónicos. Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não deverá utilizar o website.

A TopTrading também se reserva na possibilidade de modificar sem aviso prévio, o design, apresentação e/ou configuração desta página web, assim como alguns ou todos os conteúdos, serviços ou funcionalidades da mesma, podendo suprimir e acrescentar os que entender.

A TopTrading reserva-se no direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, recusar o acesso a esta página web aos utilizadores que incumpram qualquer uma destas condições de serviço, ou que, não utilizem a TopTrading de forma adequada.

TopTrading é uma plataforma de TopMarmi - Natural Stone, NIF: 514 199 067, com o endereço físico na Rua Abel Alves de Figueiredo 156 R/C, 4780-384 Santo Tirso, telefone 252 414 147 com o email geral[arroba]toptrading[ponto]pt.

1 - Objecto

O presente website destina-se à apresentação, promoção e comercialização online de artigos em pedra natural e produtos relacionados.

Através da loja online, os utilizadores podem:

• Consultar produtos e respetivas características;
• Efetuar encomendas online;
• Realizar pagamentos eletrónicos;
• Solicitar informações comerciais;
• Contactar a empresa para esclarecimentos ou apoio ao cliente.

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, logótipos, design, fotografias, marcas e elementos gráficos, são propriedade da TopTrading ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.

2 - Produtos e Disponibilidade

A TopTrading procura assegurar que todas as informações, descrições, imagens e preços apresentados no website são corretos e atualizados.

No entanto:

As imagens dos produtos poderão apresentar diferenças de tonalidade, textura ou acabamento, especialmente tratando-se de produtos naturais como pedra natural;
Poderão existir pequenas variações dimensionais ou cromáticas inerentes ao material;
A disponibilidade dos produtos está sujeita a confirmação de stock.

A TopTrading reserva-se no direito de alterar, remover ou atualizar produtos, preços, campanhas ou conteúdos sem aviso prévio.

A TopTrading está expressamente dispensada de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possa derivar-se das faltas ou erros na descrição e características dos conteúdos publicados.

3 - Encomendas

Ao efetuar uma encomenda no website, o utilizador declara:

• Ter pelo menos 18 anos ou capacidade legal para contratar;
• Que os dados fornecidos são verdadeiros e completos;
• Que aceita os presentes Termos e Condições.

Após submissão da encomenda, o utilizador receberá uma confirmação por email. A confirmação automática da encomenda não constitui aceitação definitiva da mesma. A encomenda constitui uma proposta de compra por parte do cliente, sendo o contrato apenas considerado concluído após confirmação expressa pela TopTrading e validação do pagamento.

A TopTrading reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas nas seguintes situações:

• Falta de disponibilidade do produto;
• Dados incorretos ou incompletos;
• Suspeita de fraude;
• Erro evidente de preço ou informação;
• Pagamento não autorizado.

4 - Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio serão apresentados ao cliente antes da confirmação final da encomenda. Eventuais taxas adicionais serão devidamente identificadas antes da conclusão da compra.

Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website no momento da compra.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

A TopTrading utiliza plataformas e sistemas de pagamento seguros, recorrendo a tecnologias adequadas para proteção das transações eletrónicas. A TopTrading não armazena dados completos de cartões bancários.

5 - Entregas

As entregas são efetuadas para as moradas indicadas pelo cliente durante o processo de compra.

Os prazos de entrega apresentados são indicativos e podem variar em função de:

• Disponibilidade de stock;
• Transportadora;
• Destino da encomenda;
• Situações de força maior ou constrangimentos logísticos.

A TopTrading não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros ou circunstâncias fora do seu controlo.

O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da receção e comunicar quaisquer danos visíveis no prazo máximo de 48 horas após entrega. O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente no momento da entrega.

6 - Trocas e Devoluções

O presente capítulo estabelece as condições aplicáveis a trocas e devoluções de produtos adquiridos através do website TopTrading.


Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico, o consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, o utilizador deverá comunicar a sua intenção através dos contactos disponibilizados no website.


Condições para Devolução

Em caso de livre resolução, os produtos deverão ser devolvidos:

- Em perfeito estado de conservação;
- Sem sinais de uso, montagem ou instalação;
- Com todas as peças, componentes e acessórios incluídos;
- Sempre que possível, na embalagem original ou embalagem equivalente adequada ao transporte.

A TopTrading reserva-se o direito de recusar devoluções quando se verifique qualquer alteração ao estado original do produto.


Exclusões Legais e Produtos à Medida

Nos termos da legislação em vigor, o direito de livre resolução não se aplica a:

- Produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor;
- Produtos personalizados ou produzidos por medida;
- Produtos cortados, ajustados ou adaptados a pedido do cliente;
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de deterioração.

No caso de produtos em pedra natural, consideram-se incluídos nesta exclusão todos os artigos que sejam alvo de corte, calibração, adaptação ou preparação específica para projeto do cliente.


Natureza da Pedra Natural

O cliente reconhece e aceita que a pedra natural é um material de origem geológica, podendo apresentar variações naturais inevitáveis, incluindo:

- Diferenças de cor, tonalidade e veios;
- Variações de textura, porosidade e acabamento;
- Pequenas diferenças dimensionais dentro das tolerâncias industriais aplicáveis;
- Presença de características naturais como fissuras, veios ou irregularidades próprias do material.

Estas variações não constituem defeito ou não conformidade do produto nem direito a devolução ou reclamação por não conformidade.


Custos da Devolução

Salvo em caso de defeito ou erro imputável à TopTrading, todos os custos associados à devolução são da responsabilidade do cliente.

O cliente é responsável pelo correto acondicionamento do produto durante o transporte de devolução.


Reembolso

Em caso de devolução válida, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a TopTrading for informada da decisão de livre resolução.

A TopTrading poderá reter o reembolso até receção dos bens devolvidos ou até que seja apresentada prova da sua devolução.

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.


Produtos com Defeito ou Danos no Transporte

O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da entrega.

Em caso de danos visíveis na embalagem ou no produto, deverá:

- Registar a ocorrência junto do transportador no ato da entrega;
- Comunicar à TopTrading no prazo máximo de 48 horas após receção.

Em caso de defeito comprovado ou erro imputável à TopTrading, o cliente terá direito à reparação, substituição ou reembolso, nos termos da legislação aplicável.


Trocas

A troca de produtos poderá ser aceite mediante acordo prévio com a TopTrading e depende de disponibilidade de stock.

As trocas estão sujeitas à verificação do estado do produto e podem implicar custos logísticos adicionais a cargo do cliente, salvo erro imputável à empresa.

7 - Garantias e Reclamações

Os produtos comercializados pela TopTrading encontram-se abrangidos pelo regime legal de garantias aplicável em Portugal.

Qualquer reclamação deverá ser comunicada através dos contactos oficiais disponibilizados no website.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes.

8 - Resolução Alternativa de Litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: https://www.consumidor.gov.pt.

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados:

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
www.cniacc.pt/pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem Porto (CICAP)
www.cicap.pt 

9 - Proteção de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que partilha nos nossos serviços é a TopTrading.

O fornecimento de dados são de carácter obrigatório e facultativo. Os dados obrigatórios são fundamentais para garantir uma boa prestação de serviços e a sua recusa o torna impossível. Os dados facultativos são opcionais e não têm consequências negativas sobre uma boa prestação do serviço oferecido pela TopTrading.

Quando acede e navega no nosso website, podemos ter acesso a informações sobre o seu computador ou outro dispositivo que está a utilizar, como por exemplo (modelo, marca, o sistema operativo que o seu dispositivo utiliza, navegador). Recolhemos informação sobre o tipo de acesso à internet, operador, idioma, fuso horário e o seu endereço de IP. Podemos também monitorizar a sua atividade no nosso website, como por exemplo, as páginas que visitou ou o que pesquisou, login efectuado e quando o fez.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados recolhidos destinam-se, nomeadamente, a:

• Gestão de encomendas;
• Processamento de pagamentos;
• Comunicação com clientes;
• Faturação;
• Apoio ao cliente;
• Ações de marketing, quando autorizadas.

Os dados que recolhemos sobre si são armazenados e processados na base de dados do website da TopTrading. Assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada utilizador e estabelece todos os meios técnicos disponíveis para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e/ou roubo, dos dados que o utilizador fornece através da página web.

Iremos conservar os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para servir a finalidade para os quais os recolhemos, incluindo para efeitos legais, contabilísticos ou de comunicação.

O utilizador autoriza expressamente a TopTrading a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing.

O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento ou oposição através dos contactos disponibilizados pela TopTrading.

10 - Cookies

Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, esta página web como tantas outras, poderá recorrer a uma funcionalidade do "browser" conhecida como "cookie". Um "cookie" é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador no navegador/browser do usuário (firefox, chrome, microsoft edge, safari, etc), e que permite a sua identificação e preferências sempre que este volte a consultar, neste caso, a página web www.toptrading.pt.

Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu "browser" por forma a impedir a instalação de "cookies" no seu computador. Contudo, essa opção poderá tornar a sua navegação mais lenta, neste como noutros sites.

11 - Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, design e elementos gráficos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a reprodução, utilização, distribuição ou exploração dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da TopTrading.

12 - Limitação de Responsabilidade

A TopTrading não garante que o website funcione de forma ininterrupta ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida por lei, a TopTrading não poderá ser responsabilizada por:

• Danos resultantes de interrupções do website;
• Erros técnicos;
• Ataques informáticos;
• Utilização indevida da plataforma;
• Perdas indiretas ou lucros cessantes;
• Transportes;
• Fornecedores;
• Ruturas;
• Greves;
• Fenómenos naturais.

13 - Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições de Serviço regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o foro legalmente aplicável em Portugal, salvo disposição legal imperativa em contrário.

14 - Aceitação dos Termos

A utilização do website e a realização de encomendas pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições por parte do utilizador.